No Rio de Janeiro em 29 de outubro de 2009 a secretaria de assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade de Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas organizaram o processo colaborativo para a construção de um Marco Civil.
Veio a partir da concepção do professor Ronaldo Lemos. Durante a primeira fase dos debates, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009, foram recebidas mais de 800 contribuições que vieram de e-mails, comentários entre outros veículos de comunicação.
Os debates públicos iniciaram-se em 08 de abril e terminaram em 30 de maio de 2010, o ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, descreveu esse conjunto de regras como "A contratação da Internet".
Fontes: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet
https://www.multlinks.com.br/marco-civil-da-internet-o-que-muda-pcara-o-usuario/
Legal esse Marco Civil, achei meio curioso o ano de criação do mesmo, em 2009 elaboraram um "processo colaborativo"; sendo que a internet/informática, deu seus primeiros passos no final da década de 70 e inicio na de 80... houve um bom atraso nas políticas da computação no Brasil...
ResponderExcluirDe fato, mas isso deve-se principalmente a sociedade que muitas vezes não cobram os direitos.
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